Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2535
GABINETE · Edição 2535
GABINETE · Edição 2532
GABINETE · Edição 2524
GABINETE · Edição 2511
GABINETE · Edição 2511
GABINETE · Edição 2511
GABINETE · Edição 2496
GABINETE · Edição 2489
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GABINETE · Edição 2479
GABINETE · Edição 2479
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GABINETE · Edição 2473
GABINETE · Edição 2463
GABINETE · Edição 2452
GABINETE · Edição 2444
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2391
GABINETE · Edição 2367
GABINETE · Edição 2365
GABINETE · Edição 2364
GABINETE · Edição 2355
GABINETE · Edição 2353
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h13 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2025