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Congresso

GABINETE · 22 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE CANTÁ COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, o atual Serviço de Fortalecimento e Convivência de Vínculos do Município de Cantá.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2511, em 22 de outubro de 2025. Código identificador 804744D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.