GABINETE · 22 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE CANTÁ COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, o atual Serviço de Fortalecimento e Convivência de Vínculos do Município de Cantá.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.
Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal