GABINETE · 1 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTÁ O DIA DA AMAZÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE SETEMBRO, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Cantá, o DIA DA AMAZÔNIA – no Município de Cantá/RR, a ser Comemorado Anualmente no dia 05 de setembro.
Art. 2º - O Dia da Amazônia passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Cantá.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação, fica autorizado a organizar atividades alusivas à data, podendo para tanto:
I – Promover campanhas educativas e de Conscientização Ambiental voltadas à preservação da Amazônia e seus ecossistemas;
II – Incentivar e apoiar a realização de Palestras, Seminários, Oficinas, Exposições e Concursos nas Escolas Municipais sobre a importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo;
III – Estimular atividades culturais, esportivas e comunitárias relacionadas à temática amazônica e à valorização da identidade regional;
IV – Divulgar a importância do bioma amazônico nos meios de comunicação locais e nos canais oficiais do Município.
Art. 4º. - As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas em parceria com entidades Públicas ou Privadas, Organizações Não Governamentais, Associações Comunitárias, Sindicatos, Instituições de Ensino e Pesquisa, além de órgãos Estaduais e Federais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 26 de setembro de 2025
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal