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Congresso

GABINETE · 22 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA AGUIAR, NA VICINAL 10, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica denominado POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO MANO OLIVEIRA, o atual Posto de Saúde localizado na Vicinal 10, no Município de Cantá.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2511, em 22 de outubro de 2025. Código identificador A49C2D09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.