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Congresso

GABINETE · 22 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

Art. 1º. Fica por este Ato, denominado de IRAEULIS PEREIRA DE ARAÚJO, ao Posto de Saúde na Vila São José, Localizado no Município de Cantá.

Art. 2º. Fará parte integrante do corpo da presente Lei, a justificativa e o histórico, que acompanham este documento.

Art. 3º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2025

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2489, em 22 de setembro de 2025. Código identificador 73E6D5D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.