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Congresso

GABINETE · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 05 DE MAIO DE 2025

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 05 DE MAIO DE 2025

DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica por este ato denominado de JOÃO CARNEIRO COSTA, a área institucional 310, situada no Coração do distrito de Santa Cecília – delimitada pelas Avenidas Jimmy Hendrix, Vinicius de Moraes, Luiz Gonzaga e Rua Carmem Miranda.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

Cantá - RR, de 05 de maio de 2025.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2391, em 7 de maio de 2025. Código identificador 9B9881DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.