Legislação municipal · Cantá (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cantá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2305
GABINETE · Edição 2295
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GABINETE · Edição 2292
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GABINETE · Edição 2198
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GABINETE · Edição 2189
GABINETE · Edição 2168
GABINETE · Edição 2161
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2024