GABINETE · 16 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL DO BEIJÚ QUE OCORRE NA REGIÃO SERRA DA LUA, NA COMUNIDADE INDÍGENA DE TABALASCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no Calendário de Festejos Tradicionais do Município o “FESTIVAL DO BEIJÚ” que acontece anualmente na Região da Serra da Lua, localizada na Comunidade Indígena de Taba lascada.
Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário sobre o assunto.
Cantá – RR, 13 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal