GABINETE · 16 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 429, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 429, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO MATUTA ENCANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal, declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei, o GRUPO FOLCLÓRICO MATUTA ENCANTÁ, inscrito no CNPJ nº 04.372.609/0001-42, Associação Civil sem fins Lucrativos e de Natureza não Governamental, com Sede na Rua Olavo Brasil Filho - nº. 559 - Centro - no Município Cantá/RR.
Art. 2º. Segue no anexo desta Lei as seguintes documentações:
CNPJ
Ata da Assembleia Geral coma com a composição da Diretoria
Estatuto;
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário sobre o assunto.
Cantá – RR, 13 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal