GABINETE · 27 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 434, DE 26 DE MARÇO DE 2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 434, DE 26 DE MARÇO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 3.442.332,27 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Superávit Financeiro
021001
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
369
15.451.2300.1000.0001
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLIC
268.136,62
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2.701.3210
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000
Recursos Vinculados
021001
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
370
15.451.2300.1024.0000
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLIC
3.174.195,65
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2.700.3120
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000
Recursos Vinculados
Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
R$3.442.332,27
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cantá - RR, de 26 de março de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal