GABINETE · 8 de janeiro de 2024
LEI Nº 406 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE
LEI Nº 406 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLÓNIA DE PESCADORES E PISCICULTORES Z-6 DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições legais dada pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou eu sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO COLONIA DE PESCADORES E PSICULTORES Z-6 DE CANTÁ, inscrita no CNPJ nº10.945.002/0001-07, associação civil sem fins lucrativos e de natureza nãogovernamental, com Sede na Rua Raimundo Cardoso nº. 417 - 69.390-000 -Centro, Sede do Município Cantá/RR.
Art. 2º.Segue no anexo desta Lei as seguintes documentações:
Histórico da COLÓNIA;
Estatuto;
CNPJ;
Declaração de exercício de atividade não remunerada;
Ata de Posse da Diretoria;
Termo de Posse da Presidente;
Ata de Fundação;
Comprovante de Residência da Presidente;
Documentação pessoal da Presidente; e
Lista de presença na eleição da diretoria.
Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal