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Congresso

GABINETE · 27 de maio de 2024

LEI Nº. 417, DE 24 DE MAIO DE 2024

GABINETE

LEI Nº. 417, DE 24 DE MAIO DE 2024

"DAR NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica por este ato denominado de EDIVAN SILVA DA COSTA, o campo de futebol localizado na sede do Distrito de Félix Pinto.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

Cantá/RR, 24 de maio de 2024.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2153, em 27 de maio de 2024. Código identificador 2BBF1C0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.