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Congresso

GABINETE · 31 de março de 2023

ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 24 MARÇO DE 2023.

GABINETE

ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 24 MARÇO DE 2023.

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 394/2023 – DE 24 DE MARÇO DE 2023, publicada em 27/03/2023 (Segunda-feira) DOM/RR - Edição n° 1861, Páginas 11 e 12, que constou erros nos § 4º e 6º.

Assim sendo, onde se lê:

§ 4º - Um VBd (Valor Base dia) corresponde a R$ 32,08041 por dia de efetivo exercício.

Leia-se:

§ 4º - Um VBd (Valor Base dia) corresponde a R$ 32,10565 por dia de efetivo exercício.

E, onde se Lê:

§ 6º - Farão jus ao abono 387 (trezentos e oitenta e sete) servidores profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, em efetivo exercício no ano de 2022.

Leia-se:

§ 6º - Farão jus ao abono 385 (trezentos e oitenta e cinco) servidores profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, em efetivo exercício no ano de 2022.

Cantá - RR,

Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2023.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1865, em 31 de março de 2023. Código identificador 811119BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.