GABINETE · 15 de agosto de 2022
LEI Nº 379, DE 07 DE JULHO DE 2022
GABINETE
LEI Nº 379, DE 07 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre a inclusão do Festejo do Prado Chico Peixoto, no calendário de festejos tradicionais do Município e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no calendário de festejos tradicionais do Município o “Festejo do Prado Chico Peixoto”, ocorrido anualmente na Vicinal III – da Confiança II.
Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre no segundo final de semana do mês de novembro.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cantá – RR, em 07 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal