Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE · 15 de agosto de 2022

LEI Nº 379, DE 07 DE JULHO DE 2022

GABINETE

LEI Nº 379, DE 07 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a inclusão do Festejo do Prado Chico Peixoto, no calendário de festejos tradicionais do Município e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no calendário de festejos tradicionais do Município o “Festejo do Prado Chico Peixoto”, ocorrido anualmente na Vicinal III – da Confiança II.

Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre no segundo final de semana do mês de novembro.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantá – RR, em 07 de julho de 2022.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1707, em 15 de agosto de 2022. Código identificador 61F460BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.