GABINETE · 30 de dezembro de 2022
LEI Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE
LEI Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 242, de 10 de outubro de 2012, para realizar a atualização monetária do salário dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º O Anexo 2 da Lei Municipal nº 242, de 10 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL INCOMPLETO
SUBGRUPO 1
CARGO
CÓDIGO
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
AGENTE DE SERVIÇO GERAIS
AUX01
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
AUX 02
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
AUX03
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL COMPLETO
SUBGRUPO 2
CARGO
CÓDIGO
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
AGENTE DE PORTARIA (EXTINTO)
AUX04
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
ELETRICISTA
AUX05
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
MECÂNICO
AUX06
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
MOTORISTA
AUX 07
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
AUX08
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
SOLDADOR
AUX 09
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
AUX10
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AUX11
R$ 1.613,91
R$ 1.630,05
R$ 1.649,61
R$ 1.669,40
R$ 1.689,43
R$ 1.709,87
R$ 1.730,20
R$ 1.764,55
R$ 1.785,72
R$ 1.807,14
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUX12
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
SUBGRUPO 3
CARGO
CÓDIGO
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EXTINTO)
NM01
R$ 1.359,09
R$ 1.372,68
R$ 1.387,97
R$ 1.405,63
R$ 1.422,62
R$ 1.439,61
R$ 1.456,94
R$ 1.474,44
R$ 1.492,11
R$ 1.509,94
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NM02
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
NM03
R$ 1.613,91
R$ 1.630,05
R$ 1.649,61
R$ 1.669,40
R$ 1.689,43
R$ 1.709,87
R$ 1.730,20
R$ 1.764,55
R$ 1.785,72
R$ 1.807,14
TÉCNICO AGRÍCOLA
NM04
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NM05
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
AUXÍLIAR DE FARMÁCIA (EXTINTO)
NM06
R$ 1.528,97
R$ 1.544,26
R$ 1.562,78
R$ 1.581,52
R$ 1.600,49
R$ 1.619,69
R$ 1.639,13
R$ 1.658,78
R$ 1.678,68
R$ 1.698,81
AUXÍLIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NM07
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
FISCAL DE TRIBUTOS
NM08
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
NM09
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
MICROSCOPISTA
NM10
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NM11
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM ESTRADAS
NM12
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
NM13
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉNICO EM AGRIMENSURA
NM14
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NM15
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NM16
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
TÉCNICO EM TURISMO
NM17
R$ 1.829,33
R$ 2.019,19
R$ 2.043,42
R$ 2.067,93
R$ 2.092,74
R$ 2.117,85
R$ 2.143,24
R$ 2.168,78
R$ 2.194,97
R$ 2.214,51
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
SUBGRUPO 4
CARGO
CÓDIGO
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ASSISTENTE SOCIAL
NS.01
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
PSICÓLOGO
NS.02
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
ENFERMEIRO
NS.03
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
ODONTÓLOGO
NS.04
R$ 3.057,94
R$ 3.088,52
R$ 3.125,58
R$ 3.163,07
R$ 3.201,02
R$ 3.239,43
R$ 3.278,30
R$ 3.317,63
R$ 3.357,44
R$ 3.397,72
MÉDICO
NS.05
R$ 3.397,72
R$ 3.431,69
R$ 3.472,87
R$ 3.514,55
R$ 3.556,71
R$ 3.599,39
R$ 3.642,57
R$ 3.686,27
R$ 3.730,49
R$ 3.775,25
BIOQUIMICO
NS.06
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
FIOTERAPEUTA
NS.07
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
NUTRICIONISTA
NS.08
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
ENGENHEIRO CIVIL
NS.09
R$ 2.548,29
R$ 2.573,77
R$ 2.604,65
R$ 2.635,90
R$ 2.667,51
R$ 2.699,52
R$ 2.731,90
R$ 2.764,67
R$ 2.797,83
R$ 2.831,40
ECONOMISTA
NS.10
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
ARQUITETO
NS.11
R$ 2.548,29
R$ 2.573,77
R$ 2.604,65
R$ 2.635,90
R$ 2.667,51
R$ 2.699,52
R$ 2.731,90
R$ 2.764,67
R$ 2.797,83
R$ 2.831,40
CONTADOR
NS.12
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
NS.13
R$ 2.548,29
R$ 2.573,77
R$ 2.604,65
R$ 2.635,90
R$ 2.667,51
R$ 2.699,52
R$ 2.731,90
R$ 2.764,67
R$ 2.797,83
R$ 2.831,40
ZOOTECNISTA
NS.14
R$ 2.378,40
R$ 2.402,18
R$ 2.431,00
R$ 2.460,17
R$ 2.489,68
R$ 2.519,54
R$ 2.549,76
R$ 2.580,36
R$ 2.611,31
R$ 2.642,64
MÉDICO VETRINÁRIO
NS.15
R$ 2.548,29
R$ 2.573,77
R$ 2.604,65
R$ 2.635,90
R$ 2.667,51
R$ 2.699,52
R$ 2.731,90
R$ 2.764,67
R$ 2.797,83
R$ 2.831,40
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento municipal vigente.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar todos os atos orçamentários necessários à implantação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal