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Congresso

GABINETE · 27 de outubro de 2022

LEI Nº 384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

GABINETE

LEI Nº 384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Cantá a "Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição", realizada anualmente no dia 08 de dezembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Cantá/RR, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário de Eventos do Cantá a “Festa da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição”, realizada anualmente no dia 08 de dezembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cantá/RR, 20 de outubro de 2022.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1758, em 27 de outubro de 2022. Código identificador 0EE9BDFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.