Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2932
Gabinete do Prefeito · Edição 2932
Gabinete do Prefeito · Edição 2932
Gabinete do Prefeito · Edição 2931
Gabinete do Prefeito · Edição 2931
Gabinete do Prefeito · Edição 2929
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
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Gabinete do Prefeito · Edição 2922
Gabinete do Prefeito · Edição 2922
Gabinete do Prefeito · Edição 2922
Gabinete do Prefeito · Edição 2922
Gabinete do Prefeito · Edição 2921
Gabinete do Prefeito · Edição 2920
Gabinete do Prefeito · Edição 2920
Gabinete do Prefeito · Edição 2918
Gabinete do Prefeito · Edição 2917
Gabinete do Prefeito · Edição 2917
Gabinete do Prefeito · Edição 2916
Gabinete do Prefeito · Edição 2916
Gabinete do Prefeito · Edição 2916
Gabinete do Prefeito · Edição 2912
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h39 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2021