Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2021
DECRETO N° 5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 17/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 17/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 17/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 515.557,35 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
02 06 07
Fundo Municipal do Meio Ambiente
544
18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente
440.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
545
18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente
75.557,35
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02 06 07
Fundo Municipal do Meio Ambiente
475
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete
-440.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
476
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete
-75.557,35
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.00.44 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito