Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2021
DECRETO N° 5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 18/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 18/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 18/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.167.769,02 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
02 12 06
Fundo Municipal de Saúde
516
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia
240.000,00
COVID - 19
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
517
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia
74.913,00
COVID - 19
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
518
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento da Pandemia
26.428,93
COVID - 19
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
511
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
116.019,28
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
513
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID -19
468.290,71
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
512
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
36.130,24
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
514
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
146.489,02
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
515
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19
30.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
519
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento da
22.513,52
Pandemia COVID - 19
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
520
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento
6.984,32
Pandemia COVID - 19
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito