Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2021
DECRETO N° 5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
02
01
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
18
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
15.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
03
01
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
37
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
3.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
559
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
8.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
02
01
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
15
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
-15.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
03
01
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
34
04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
-3.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
340
08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS
-8.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio
F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito