Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2021
DECRETO N° 5948, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5948, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5948, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.484.888,29 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
548
14.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
1.800.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários
546
15.451.1008.2013.0000 - Manter Vias Públicas
65.222,27
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.00.0 - Recursos Ordinários
547
15.451.1008.2013.0000 - Manter Vias Públicas
3.118,64
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.09.0 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
550
15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
392.807,98
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
549
26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais
223.739,40
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 09 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito