Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2947
Gabinete do Prefeito · Edição 2947
Gabinete do Prefeito · Edição 2947
Gabinete do Prefeito · Edição 2946
Gabinete do Prefeito · Edição 2941
Gabinete do Prefeito · Edição 2941
Gabinete do Prefeito · Edição 2941
Gabinete do Prefeito · Edição 2941
Gabinete do Prefeito · Edição 2940
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2937
Gabinete do Prefeito · Edição 2936
Gabinete do Prefeito · Edição 2936
Gabinete do Prefeito · Edição 2935
Gabinete do Prefeito · Edição 2935
Gabinete do Prefeito · Edição 2933
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h24 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2021