Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL N. 2.734/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.734/2021
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.734/2021 De 19 de abril de 2021.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$1.154.012,96 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil, doze reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.006- Fundo Municipal de Saude
12.006.10.122.1195.2.068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
2.516,56
3.094.0047 - Rendimentos - Exercício Anterior
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
97.372,38
3.002.0047 - Recurso Exercício Anterior - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
99.888,94
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
200.000,00
3.027.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
38.683,60
3.027.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
65.000,00
3.028.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
303.683,60
12.006.10.303.1199.2.079
Assistência Farmacêutica Básica
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
51.523,73
3.021.0012 - Recurso Exercício Anterior - FARMACIA BÁSICA SUS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
71.000,25
3.027.0051 - Recurso Exercício Anterior - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
122.523,98
12.006.10.305.1200.2.080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
61.702.96
3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
61.702.96
12.006.10.304.1200.2.087
Manter as Atividades da Vigilância em Sanitária
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
8.000,00
3.027.0014 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.973,75
3.027.0014 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TOTAL A SUPLEMENTAR
13.973,75
12.006.10.304.2111.2.194
Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
46.800,00
3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
196.800,00
12.006.10.301.2111.2.202
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família - SF
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
132.354,96
3.027.0008 -Recursos Exercecício Anterio - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
41.000,00
3.027.0008 -Recursos Exercecício Anterio - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
173.354,96
12.006.10.301.2111.2.203
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário Saúde - ACS
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43.350,00
3.027.0011 -Recursos Exercecício Anterio - PACS - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
13.553,67
3.027.0011 -Recursos Exercecício Anterio - PACS - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
56.903,67
12.006.10.302.2111.2.204
Remuneração e Encargos Sociais dos CAPS
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43.000,00
3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
13.431,15
3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL A SUPLEMENTAR
56.431,15
12.006.10.302.2111.2.215
Remuneração dos Servidores do H.M.M.A.N e Laboratório
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
67.716,14
3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL A SUPLEMENTAR
67.716,14
12.006.28.846.1250.2.306
Indenizações e Restituições
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.93.00.00
Indenizar e Restituir
136,81
6.013.0037 - Recurso de Exercício Anterior - CONVÊNIO ESTADO
3.3.90.93.00.00
Indenizar e Restituir
897,00
3.094.0037 - Rendimentos Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.033,81
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.154.012,96
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno - RO, 19 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito