Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal · Edição 2967
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 2967
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2963
Gabinete do Prefeito · Edição 2962
Gabinete do Prefeito · Edição 2962
Gabinete do Prefeito · Edição 2959
Gabinete do Prefeito · Edição 2959
Gabinete do Prefeito · Edição 2955
Gabinete do Prefeito · Edição 2954
Gabinete do Prefeito · Edição 2954
Gabinete do Prefeito · Edição 2952
Gabinete do Prefeito · Edição 2951
Gabinete do Prefeito · Edição 2950
Gabinete do Prefeito · Edição 2950
Gabinete do Prefeito · Edição 2950
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h11 · Publicação mais recente da lista: 18/05/2021