Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2982
Gabinete do Prefeito · Edição 2981
Gabinete do Prefeito · Edição 2980
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2978
Gabinete do Prefeito · Edição 2978
Gabinete do Prefeito · Edição 2977
Gabinete do Prefeito · Edição 2977
Gabinete do Prefeito · Edição 2976
Gabinete do Prefeito · Edição 2976
Gabinete do Prefeito · Edição 2975
Gabinete do Prefeito · Edição 2974
Gabinete do Prefeito · Edição 2974
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2968
Câmara Municipal · Edição 2967
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 01h58 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2021