Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2021
DECRETO N° 6022, DE 26 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6022, DE 26 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02 03 01 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
37 04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
5.000,00
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02 03 01 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
34 04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-5.000,00
PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito