Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2993
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2991
Gabinete do Prefeito · Edição 2989
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2985
Gabinete do Prefeito · Edição 2984
Gabinete do Prefeito · Edição 2984
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2021