Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2021
DECRETO N° 6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
709
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
100,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
434
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
100.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
400
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
-100,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
432
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
-100.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito