Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL N. 2.750/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.750/2021
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.750/2021 DE, 11 DE JUNHO DE 2.021.
Altera a Lei Municipal nº 2.711/2021, de 09 de fevereiro de 2021
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.711/2021, que passa a vigorar com a seguinte disposição: "Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.306.571,31 (hum milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se descrimina:
06.007
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
06.007.18.541.2115.1312
Construir, Ampliar e Estrutura do Meio Ambiente
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 790.000,00
6.014.0037 - Recursos Exercícios Anteriores
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 116.988,36
3.0000044-Recursos Livres - Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 906.988,36
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO- SEMAGRI
06.001.20.608.1.012.1.036
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos Material Permanente
R$ 216.082,95
6.014.0036- Recursos Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00.00
Equipamentos Material Permanente
R$ 5.000,00
3.0000045-Recursos Livres - Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
R$ 221.082,95
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.128.071,31
06.007
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
06.007.18.541.2115.1312
Construir, Ampliar e Estrutura do Meio Ambiente
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 84.000,00
1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 94.500,00
1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente
TOTAL SUPLEMENTAR
R$ 178.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.306.571,31
ANULAÇÃO
06.001.18.541.2115.2.312
Preservar Estruturas do Meio Ambiente
Valor
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 84.000,00
1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 94.500,00
1.017.0072 - Recursos Destinados a Fundos - Meio Ambiente
TOTAL ANULAR
R$ 178.500,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito