Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL N. 2.748/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.748/2021
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.748/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Lei Municipal n. 2.712/2021 de 09 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.712/2021, que a passa a vigorar com a seguinte disposição:
"Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado a Receita, por Superávit Financeiro e Suplementar por Anulação de Dotação.
RECEITA
Receita
Especificação
Valor
Fonte/ Recursos
2.4.2.8.10.91.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
R$ 2.603.972,07
2.014.0037 - Outros Convênios do Estado (Não Relacionados a Educação/Saúde)
2.4.2.8.10.91.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União- Principal
R$ 12.394.085,00
2.014.0036- Outros Convênios da União (Não Relacionados a Educação/Saúde)
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
05.001.15.451.1008.1.030
Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 406.336,74
10000000-Recursos Livres
TOTAL
A ANULAR
R$ 406.336,74
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito