Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2021
DECRETO N° 6045, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 49/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6045, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 49/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6045, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 49/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 114.740,12 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
703
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
107.725,14
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
704
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
5.793,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
705
10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica
1.221,98
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
645
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
-69.041,54
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
646
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
-38.683,60
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
655
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
-5.793,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
10.303.1199.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus -
641
COVID-19
-1.221,98
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 14 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito