Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Central de Compras · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3010
Gabinete do Prefeito · Edição 3009
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3003
Gabinete do Prefeito · Edição 2998
Gabinete do Prefeito · Edição 2998
Gabinete do Prefeito · Edição 2998
Gabinete do Prefeito · Edição 2997
Gabinete do Prefeito · Edição 2997
Gabinete do Prefeito · Edição 2997
Gabinete do Prefeito · Edição 2997
Gabinete do Prefeito · Edição 2996
Gabinete do Prefeito · Edição 2996
Gabinete do Prefeito · Edição 2996
Gabinete do Prefeito · Edição 2996
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h09 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2021