Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3024
Gabinete do Prefeito · Edição 3024
Gabinete do Prefeito · Edição 3023
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Gabinete do Prefeito · Edição 3022
Gabinete do Prefeito · Edição 3022
Gabinete do Prefeito · Edição 3022
Gabinete do Prefeito · Edição 3021
Gabinete do Prefeito · Edição 3021
Gabinete do Prefeito · Edição 3021
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Gabinete do Prefeito · Edição 3019
Gabinete do Prefeito · Edição 3014
Gabinete do Prefeito · Edição 3014
Gabinete do Prefeito · Edição 3013
Gabinete do Prefeito · Edição 3012
Gabinete do Prefeito · Edição 3012
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Gabinete do Prefeito · Edição 3011
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 21h54 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2021