Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2021
DECRETO N° 6076, DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6076, DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6076, DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
435
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório
20.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes
Dotações Orçamentárias.
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
367
10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU
-20.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 29 de julho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito