Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 3035
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Gabinete do Prefeito · Edição 3034
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Gabinete do Prefeito · Edição 3034
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Gabinete do Prefeito · Edição 3033
Gabinete do Prefeito · Edição 3032
Gabinete do Prefeito · Edição 3032
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Gabinete do Prefeito · Edição 3031
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Gabinete do Prefeito · Edição 3030
Gabinete do Prefeito · Edição 3029
Gabinete do Prefeito · Edição 3029
Gabinete do Prefeito · Edição 3029
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Gabinete do Prefeito · Edição 3028
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h55 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026