Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2021
DECRETO N° 6089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 776/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 776/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 776/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 330.600,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
373
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
52.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
376
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
30.600,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
404
10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica
185.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
406
10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica
63.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 11 de agosto de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito