Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL N. 2.778/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.778/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N. 2.778/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$128.263,49 (Cento e vinte oito mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
05.001- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos - SEMUSP
05.001.15.451.1008.1.942
Adquirir Máquinas e Equipamentos
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
128.263,49
1.00.44 - Recursos Próprios/Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
128.263,49
Art. 2º O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
ANULAÇÃO:
03.001- Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral- SEMPLAN
99.999.9999.0999.0000
Reserva de Contingência
Valor
Fonte/Recursos
9.9.99.99.99
Reserva de Contingência
128.263,49
1.00.0 - Recursos Próprios/Ordinários
TOTAL A ANULAR
128.263,49
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito