Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3044
Gabinete do Prefeito · Edição 3043
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Gabinete do Prefeito · Edição 3042
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h28 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026