Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2021
DECRETO N° 6108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 785/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 785/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 785/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.802.950,10 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais e dez centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
200
12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1.382.976,68
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
202
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
1.000.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
203
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
300.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
204
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
300.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
724
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
119.973,42
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB
F.R.: 0.1.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB
233
12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
800.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
234
12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
300.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
235
12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
200.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
252
12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
300.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
DECRETO N°6108, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 785/2021
254
12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
100.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 25 de agosto de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito