Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2021
DECRETO N° 6116, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6116, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6116, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 705/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.501,61 (quarenta e um mil, quinhentos e um reais e sessenta e um centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
556
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
41.501,61
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
134
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
-41.477,82
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
557
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
-23,79
3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 27 de agosto de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito