Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3058
Gabinete do Prefeito · Edição 3058
Gabinete do Prefeito · Edição 3058
Gabinete do Prefeito · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3057
Gabinete do Prefeito · Edição 3057
Gabinete do Prefeito · Edição 3057
Procuradoria Geral do Município · Edição 3056
Procuradoria Geral do Município · Edição 3056
Procuradoria Geral do Município · Edição 3056
Procuradoria Geral do Município · Edição 3056
Procuradoria Geral do Município · Edição 3056
Gabinete do Prefeito · Edição 3054
Gabinete do Prefeito · Edição 3054
Gabinete do Prefeito · Edição 3050
Gabinete do Prefeito · Edição 3050
Gabinete do Prefeito · Edição 3050
Gabinete do Prefeito · Edição 3046
Gabinete do Prefeito · Edição 3046
Gabinete do Prefeito · Edição 3046
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2021