Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3075
Procuradoria Geral do Município · Edição 3075
Gabinete do Prefeito · Edição 3075
Gabinete do Prefeito · Edição 3073
Procuradoria Geral do Município · Edição 3073
Procuradoria Geral do Município · Edição 3073
Gabinete do Prefeito · Edição 3072
Gabinete do Prefeito · Edição 3071
Gabinete do Prefeito · Edição 3069
Gabinete do Prefeito · Edição 3066
Gabinete do Prefeito · Edição 3066
Procuradoria Geral do Município · Edição 3065
Gabinete do Prefeito · Edição 3065
Gabinete do Prefeito · Edição 3065
Gabinete do Prefeito · Edição 3065
Gabinete do Prefeito · Edição 3065
Procuradoria Geral do Município · Edição 3063
Gabinete do Prefeito · Edição 3061
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3059
Gabinete do Prefeito · Edição 3058
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h56 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2021