Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3087
Gabinete do Prefeito · Edição 3085
Gabinete do Prefeito · Edição 3082
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3080
Gabinete do Prefeito · Edição 3079
Gabinete do Prefeito · Edição 3078
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Gabinete do Prefeito · Edição 3078
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Procuradoria Geral do Município · Edição 3077
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Gabinete do Prefeito · Edição 3076
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Gabinete do Prefeito · Edição 3075
Gabinete do Prefeito · Edição 3075
Gabinete do Prefeito · Edição 3075
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h10 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2021