Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2021
DECRETO N° 6188, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2808/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6188, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2808/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6188, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2808/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
761
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-012 - Transferências de Convênios - Educação
F.R.: 0.2.12.37 - Transferências de Convênios - Educação
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 05 de novembro de 2021.