Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2021
DECRETO N° 6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 PIONEIROS
04092680/000171
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
09
02
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
771
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial
50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã
F.R.: 0.2.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de outubro de 2021.