Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2021
DECRETO N° 6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
670
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19
92.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
671
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19
28.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
666
10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
180.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito