Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2021
DECRETO N° 6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
483
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
200.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
F.R.: 0.2.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito