Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2021
DECRETO N° 6118, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6118, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 705/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6118, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 705/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
732
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
200.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
733
12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
45.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
735
12.365.2120.2030.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche
10.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB
734
12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
25.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
736
12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.
20.000,00
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
202
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
-200.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
206
12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
-45.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
237
12.365.2120.2030.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche
-10.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB
252
12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
-25.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
256
12.365.2120.2133.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.
-20.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.82 - Transferências do FUNDEB
Artigo 3.º Estedecreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 30 de agosto de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito