Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2021
DECRETO N° 6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 62/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 62/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 62/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.472,70 (duzentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
12
06
Fundo Municipal de Saúde
376
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
50.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
506
10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
25.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
P00J3-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
526
10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da
50.000,00
3F.a1m.9í0lia.0-4.S0F0 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
710
10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica
85.472,70
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 29 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito