Gabinete do Prefeito · 31 de maio de 2021
DECRETO N° 6023, DE 27 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6023, DE 27 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02 05 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
109
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800.000,00
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02 05 04
Fundo Municipal de Iluminação
15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
132
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02 05 01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
106
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
-800.000,00
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02 05 04
Fundo Municipal de Iluminação
131
15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
-35.000,00
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 27 de maio de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito